O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que a Administração Pública possa fazer:
- A)alienação de bens imóveis.
Errada, porque alienação de bens imóveis segue regras próprias e não é hipótese de pregão.
- B)aquisição de bens e serviços comuns.
Certa, pois o pregão é a modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
- C)escolha de trabalho técnico.
Errada, porque escolha de trabalho técnico não é objeto típico de pregão, exigindo avaliação de natureza técnica e, em regra, outro procedimento.
- D)contratação de obras e serviços especiais de engenharia.
Errada, porque obras e serviços especiais de engenharia não se enquadram como bens e serviços comuns para fins de pregão.
- E)alienação de bens inservíveis.
Errada, porque a alienação de bens inservíveis não é realizada por pregão; essa hipótese segue disciplina específica de alienação.
Gabarito: B
O pregão é a modalidade criada para dar mais rapidez e competitividade às contratações em que o objeto é padronizado, isto é, quando a Administração sabe descrever bem o que quer e comparar as propostas principalmente pelo menor preço. Por isso, ele não é usado para qualquer compra: o foco é em bens e serviços comuns. A ideia central está na Lei 14.133/2021, que manteve o pregão como modalidade adequada para aquisição de bens e serviços comuns. Na prática, isso significa objetos cujas características podem ser objetivamente definidas no edital, sem grande subjetividade técnica. Se o objeto exige avaliação muito especializada ou solução singular, o pregão não é a via correta. Então, quando a questão pergunta em que hipótese o pregão é obrigatório, a resposta é justamente na aquisição de bens e serviços comuns. A banca gosta de testar essa distinção porque muita gente confunde pregão com obras, alienação ou serviços técnicos especiais, mas cada um desses casos segue outra lógica licitatória. Resumo de prova: pregão = bens e serviços comuns, com disputa mais simples e objetiva. Se o objeto não for comum, acende a luz amarela e você deve pensar em outras modalidades ou até em contratação direta, conforme o caso.