Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público:
- A)Aptidão mental
Correta, porque a aptidão física e mental é requisito básico expresso no art. 5º da Lei 8.112/1990.
- B)Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
Correta, pois o nível de escolaridade exigido para o cargo é requisito legal de investidura.
- C)Quitação com as obrigações militares
Correta, já que a quitação com as obrigações militares integra os requisitos do art. 5º da Lei 8.112/1990.
- D)A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação
Errada, porque a investidura em cargo público se completa com a posse, e não com a nomeação.
- E)Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Correta, pois a lei prevê reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Gabarito: D
A questão cobra os requisitos básicos para investidura em cargo público na Lei 8.112/1990, o estatuto dos servidores federais. O artigo 5º lista, entre outros, aptidão física e mental, nível de escolaridade exigido, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos. Em outras palavras: antes de entrar para o serviço público, a pessoa precisa estar com a vida administrativa em ordem e com capacidade para o cargo. O ponto que derruba muita gente é a diferença entre nomeação, posse e investidura. Nomeação é uma forma de provimento, isto é, o ato da Administração que chama a pessoa para o cargo. Já a investidura só se completa com a posse, conforme o artigo 7º da Lei 8.112/1990. Então, dizer que a investidura ocorre com a nomeação está errado, porque a nomeação vem antes da posse. A banca também costuma misturar direitos fundamentais com regras do concurso. A reserva de vagas para pessoas com deficiência aparece no próprio estatuto, podendo chegar a 20% das vagas, então essa parte está alinhada com a lei. Resumo de prova: nomeação chama, posse entra, investidura se concretiza com a posse. Simples, mas a banca adora inverter essa ordem para testar sua atenção.