Com referência a Lei n° 8666/93 ( e suas atualizações) , o órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, devendo: I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições. As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
- A)F, F, F.
Errada, porque as três afirmativas trazem deveres do órgão participante previstos na disciplina do registro de preços.
- B)V, F, V.
Errada, pois a afirmativa II não é falsa e as demais também estão corretas.
- C)F, V, V.
Errada, porque a afirmativa I também é verdadeira, além de II e III.
- D)V, V, V.
Certa, pois I, II e III descrevem corretamente as obrigações do órgão participante no registro de preços.
- E)F, F, V.
Errada, porque a afirmativa II não é falsa; ela integra a etapa de manifestação de interesse do órgão participante.
Gabarito: D
Aqui a questão cobra o papel do órgão participante no Sistema de Registro de Preços. Na prática, ele não fica só “assistindo” ao procedimento: ele precisa participar desde a fase preparatória, informando sua demanda, estimativa de consumo, local de entrega e, quando necessário, cronograma, termo de referência ou projeto básico. Isso aparece na disciplina do SRP e, na regulamentação do tema, está especialmente no Decreto n° 7.892/2013, que detalha as responsabilidades de cada ator no registro de preços. A afirmativa I está correta porque o órgão participante deve garantir que os atos relativos à sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente. Ou seja, não basta querer comprar depois: a demanda tem de nascer organizada e autorizada. A afirmativa II também está correta. O órgão participante manifesta sua concordância com o objeto a ser licitado por meio da Intenção de Registro de Preços, antes da licitação, justamente para alinhar a contratação e evitar surpresa administrativa depois. Já a afirmativa III igualmente está certa, pois o órgão participante deve acompanhar a ata de registro de preços e eventuais alterações para cumprir corretamente suas disposições. Por isso, o gabarito é a letra D, com as três verdadeiras.