Leia o excerto abaixo. “Esse é o poder que concede à Administração, na forma de modo implícito ou explícito, a prática de atos administrativos com liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência.“ O trecho acima diz respeito ao:
- A)Poder hierárquico.
Errada, porque poder hierárquico trata da organização, coordenação e controle interno entre órgãos e agentes, não da liberdade de escolha do conteúdo do ato.
- B)Poder discricionário.
Certa, porque descreve a atuação administrativa com margem de escolha quanto à conveniência, oportunidade e conteúdo, típica do poder discricionário.
- C)Poder disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar é a prerrogativa de apurar e punir infrações funcionais e administrativas, não de escolher livremente o ato a ser praticado.
- D)Poder regulamentar.
Errada, porque poder regulamentar é a edição de atos normativos para detalhar a lei, e não a escolha discricionária de conveniência e oportunidade em atos administrativos.
- E)Poder de polícia.
Errada, porque poder de polícia é a limitação e fiscalização de direitos em favor do interesse público, com foco em restrição e controle, não em liberdade decisória ampla.
Gabarito: B
O trecho descreve o poder discricionário, que é a margem de liberdade que a lei deixa para a Administração escolher a melhor forma de agir dentro de limites previamente definidos. Em vez de agir como um robô, a Administração avalia conveniência e oportunidade para decidir, por exemplo, o conteúdo do ato ou o momento mais adequado para praticá-lo. Mas atenção: discricionariedade não é liberdade total. Ela sempre nasce da lei e fica presa aos limites legais, aos princípios administrativos e à finalidade pública. Se a autoridade ultrapassa esses limites, deixa de ser discrição e passa a haver ilegalidade, passível de controle pelo Judiciário. É exatamente isso que o enunciado destacou ao falar em liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência. Essa é a linguagem clássica da doutrina administrativa para identificar atos discricionários, em contraste com os atos vinculados, nos quais a lei já “fecha a porta” e a Administração só executa o que foi determinado. Por isso, o gabarito é a letra B. A frase do enunciado praticamente entrega a ideia central: escolha administrativa dentro da lei, com juízo de conveniência e oportunidade.