Ao funcionário público é concedido licença em casos de tratamento de saúde. Sobre o tema é correto dizer que:
- A)o funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses, prorrogáveis por idêntico período, guardado o sigilo médico.
Errada, porque a redação não reproduz corretamente a disciplina legal da licença e traz uma limitação que não é a regra central cobrada no estatuto.
- B)poderá o funcionário licenciado exercer atividades renumeradas que não sejam compatíveis com o seu cargo, desde que permitido em lei
Errada, porque o servidor licenciado não pode exercer atividade remunerada incompatível com a licença e com o cargo, sob pena de quebra da lógica do afastamento.
- C)a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da anterior, será considerada como prorrogação.
Certa, pois a licença concedida dentro de 60 dias do término da anterior é considerada prorrogação, conforme a regra estatutária.
- D)somente será admitido laudo de médico ou especialista credenciado.
Errada, porque o texto legal não restringe a prova apenas a laudo de médico ou especialista credenciado dessa forma, exigindo inspeção médica oficial.
- E)ao funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses.
Errada, porque a alternativa omite a regra de prorrogação e ainda apresenta a licença com limitação que não corresponde integralmente à previsão legal.
Gabarito: C
A licença para tratamento de saúde é um clássico de Estatuto do Servidor: se o funcionário público ficar impossibilitado de exercer o cargo por motivo de saúde, a Administração pode conceder a licença, normalmente com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial. A ideia aqui é simples: o servidor não deve trabalhar doente, mas também não pode transformar a licença em férias premium com crachá, por assim dizer. O ponto mais cobrado nessa matéria é a regra de prorrogação. Quando a nova licença é concedida dentro de 60 dias contados do término da anterior, ela não começa do zero: ela é considerada prorrogação da licença anterior. Essa é exatamente a lógica da alternativa C, que reproduz a previsão legal do regime estatutário. Por isso, a banca costuma trocar um detalhe de prazo, limitar indevidamente a licença ou exigir formalidade médica fora do texto legal. O segredo é ler com atenção o intervalo de 60 dias, porque ele é o gatilho que transforma a nova licença em continuidade da anterior. Em prova, esse tipo de pegadinha vale ouro para a banca e dor de cabeça para o candidato.