Para fins de aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, que trata de Licitações e Contratos, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração é entendida como:
- A)serviço.
Correta, porque a Lei 14.133/2021 define serviço exatamente como atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
- B)contratado.
Errada, porque contratado é a pessoa física ou jurídica com quem a Administração celebra o contrato, e não a definição da atividade prestada.
- C)licitante.
Errada, porque licitante é quem participa da licitação, disputando o certame, e não o objeto contratado.
- D)obra.
Errada, porque obra é a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel, conceito distinto de serviço.
- E)bens e serviços comuns.
Errada, porque bens e serviços comuns são categorias de objetos licitáveis com padrões usuais de mercado, não a definição da atividade em si.
Gabarito: A
Na Lei nº 14.133/2021, a banca gosta de cobrar as definições do art. 6º, porque a prova começa pelo vocabulário oficial. Quando a lei fala em "atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração", ela está descrevendo a noção de serviço. É a clássica ideia de prestação voltada a entregar uma utilidade para a Administração, e não um objeto físico pronto, como ocorre em obra ou bens. Isso importa porque, em licitações e contratos, o nome da coisa muda o regime jurídico aplicável. Se você confunde serviço com obra, por exemplo, já cai em uma armadilha comum da banca. Aqui não há construção, reforma ou ampliação; há uma atividade prestada para gerar uma utilidade à Administração. Por isso o gabarito é a letra A. A definição está alinhada ao conceito legal da própria Lei de Licitações, que separa serviço, obra, bem, licitante e contratado para evitar bagunça conceitual. Em concurso, a dica é ler a definição e pensar: "isso é prestação de atividade ou é entrega de coisa?". Se for atividade voltada a uma utilidade, a resposta vai na linha de serviço.