Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos e vem estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É INCORRETO afirmar que a Lei de Licitações aplica-se a:
- A)alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Correta, porque a Lei 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
- B)compra, salvo por encomenda.
Errada, porque a lei também alcança a compra por encomenda, e a alternativa cria uma exceção que não existe no texto legal.
- C)locação.
Correta, pois a locação está expressamente abrangida pela Lei 14.133/2021.
- D)concessão e permissão de uso de bens públicos.
Correta, já que a concessão e a permissão de uso de bens públicos estão no campo de aplicação da lei.
- E)obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Correta, porque obras e serviços de arquitetura e engenharia são objetos regulados pela Lei 14.133/2021.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 tem um campo de aplicação bem amplo. Ela alcança, em regra, a alienação, a concessão de direito real de uso, as compras, a locação, a concessão e permissão de uso de bens públicos, além de obras e serviços de engenharia e arquitetura, entre outros objetos previstos no art. 2º. O ponto que costuma derrubar candidato é o detalhe da redação. A lei não exclui a compra por encomenda, ao contrário: ela também se aplica a essa hipótese. Então, quando a alternativa tenta limitar a aplicação da lei dizendo "compra, salvo por encomenda", ela está contrariando o texto legal. Em linguagem simples: se a lei lista o objeto, você confia no texto e não inventa exceção. Aqui, a pegadinha foi justamente trocar a fórmula correta por uma restrição que não existe. Portanto, o gabarito é a letra B, porque a Lei de Licitações se aplica às compras, inclusive por encomenda, nos termos do art. 2º da Lei 14.133/2021.