Analise as assertivas. De acordo com a Lei 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão: I – Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II- Ser registrada em uma planilha Excel. III- Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV- Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. Estão CORRETAS as assertivas:
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque a assertiva II não consta na Lei 8.666/93 e não faz parte das exigências legais para compras públicas.
- B)I, II, III, IV e V.
Errada, porque inclui a assertiva II, que é falsa.
- C)I, II, IV e V.
Errada, porque exclui a assertiva III, que está prevista no art. 15 da Lei 8.666/93.
- D)I, III, IV e V.
Certa, porque reúne apenas as assertivas compatíveis com as regras legais sobre compras públicas na Lei 8.666/93.
- E)I, II, III e V.
Errada, porque também exclui a assertiva IV, que está correta ao tratar do parcelamento para aproveitar as peculiaridades do mercado e buscar economicidade.
Gabarito: D
A Lei 8.666/93 tratava as compras públicas com uma lógica bem prática: padronizar, economizar e evitar desperdício. Por isso, o art. 15 traz regras importantes para orientar a Administração quando for comprar bens. Entre elas, está a padronização das especificações técnicas e de desempenho, com atenção a manutenção, assistência técnica e garantia, quando cabível. Também é correto dizer que as compras devem, sempre que possível, se submeter a condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, além de serem divididas em parcelas quando isso ajudar a aproveitar melhor as peculiaridades do mercado e gerar economicidade. A ideia é simples: comprar como bom gestor, não como comprador desatento. Outro ponto essencial é que as compras devem se balizar pelos preços praticados no âmbito da Administração Pública. Isso evita sobrepreço e serve como referência de mercado dentro do próprio setor público. Esse conjunto está no art. 15 da Lei 8.666/93. O erro da questão está na assertiva II, porque a lei não exige registro em planilha Excel. Isso é detalhe operacional, não regra legal. O gabarito D está correto porque apenas as assertivas I, III, IV e V reproduzem comandos compatíveis com a Lei 8.666/93.