Assinale a alternativa que se refere ao princípio da licitação.
- A)Capacidade contributiva.
Capacidade contributiva é princípio do Direito Tributário, ligado à aptidão econômica do contribuinte, não às licitações.
- B)Reserva legal.
Reserva legal é princípio constitucional amplo, mas não é o princípio específico cobrado aqui sobre licitação.
- C)Irretroatividade.
Irretroatividade também é ideia típica do Direito Tributário e da aplicação da lei no tempo, não um princípio da licitação.
- D)Uniformidade geográfica.
Uniformidade geográfica é princípio tributário relacionado à vedação de distinções tributárias entre entes federativos, e não de licitações.
- E)Segregação de funções.
Segregação de funções é princípio ligado às licitações e à governança das contratações, pois separa atribuições para aumentar controle e reduzir fraudes.
Gabarito: E
A questão pede um princípio ligado às licitações, e a alternativa correta é a segregação de funções. Na prática, isso significa dividir responsabilidades entre pessoas diferentes para evitar que a mesma mão planeje, fiscalize, julgue e pague tudo sozinha, reduzindo risco de erro e fraude. É uma ideia de controle interno muito valorizada nas contratações públicas e aparece expressamente na Lei 14.133/2021, que menciona a segregação de funções como diretriz do processo licitatório e da governança das contratações. Em provas, a banca costuma misturar princípios de licitação com princípios tributários, constitucionais ou administrativos em geral. O truque aqui é perceber que não basta a alternativa soar "bonita" ou "jurídica": ela precisa ser realmente um princípio ligado ao procedimento licitatório. A segregação de funções é justamente isso: separar etapas e agentes para dar mais segurança, transparência e controle. Em resumo, cada um cuida do seu pedaço, e o processo fica menos vulnerável a concentrar poder demais em uma única pessoa. Por isso, a letra E está correta.