Os atos administrativos são unilaterais e dependem somente da vontade da administração pública ou dos particulares que exerçam tais prerrogativas públicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo.
- A)Legitimidade.
Errada, porque legitimidade é um atributo presumido dos atos administrativos, e não um elemento do ato.
- B)Forma.
Certa, porque a forma é um dos elementos do ato administrativo, junto com competência, finalidade, motivo e objeto.
- C)Autoexecutoriedade.
Errada, porque autoexecutoriedade é atributo do ato administrativo, relacionado à possibilidade de execução direta pela Administração.
- D)Eficiência.
Errada, porque eficiência é princípio constitucional da Administração Pública, e não elemento do ato administrativo.
- E)Veracidade.
Errada, porque veracidade é atributo ligado à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
Gabarito: B
No estudo do ato administrativo, a prova gosta de misturar os elementos com os atributos, como se fosse uma panela de feijoada conceitual. Os elementos clássicos do ato são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Ou seja, são os requisitos que precisam existir para o ato nascer válido. Neste enunciado, a banca perguntou justamente qual alternativa corresponde a um elemento do ato administrativo. A resposta é a forma, porque ela integra a estrutura do ato e indica a maneira como ele deve ser exteriorizado, muitas vezes com exigência de forma escrita, motivação e solenidade quando a lei assim determina. As demais opções não são elementos: legitimidade, autoexecutoriedade, eficiência e veracidade são atributos ou princípios ligados ao regime jurídico-administrativo. A autoexecutoriedade, por exemplo, é a possibilidade de a Administração executar certas decisões diretamente, sem precisar de autorização judicial prévia. Então, se você lembrou do pacote básico competência, finalidade, forma, motivo e objeto, já matou a questão. A forma, portanto, está correta porque faz parte dos elementos do ato administrativo, enquanto as outras alternativas pertencem a outra gaveta teórica.