À luz da Lei Complementar nº 741/2019, cabe à Casa Civil:
- A)coordenar o alinhamento institucional à estratégia governamental.
Errada, porque coordenar o alinhamento institucional à estratégia governamental é atribuição ligada à gestão estratégica/planejamento, e não a função específica descrita para a Casa Civil.
- B)acompanhar as políticas e diretrizes da União para assuntos de comércio exterior, bem como as atividades dos demais Estados e do Distrito Federal quanto às políticas de incentivo ao investimento estrangeiro.
Errada, porque trata de tema de comércio exterior e incentivo ao investimento estrangeiro, competências que não pertencem à Casa Civil.
- C)a segurança dos gabinetes e das residências do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado.
Errada, porque a segurança dos gabinetes e das residências do Governador e do Vice-Governador é típica da área de segurança institucional, não da Casa Civil.
- D)transmitir as instruções emanadas pelo Governador do Estado, controlando-as administrativamente.
Certa, porque a Casa Civil tem justamente a função de transmitir as instruções do Governador e fazer o controle administrativo correspondente.
- E)auxiliar os Municípios e a sociedade do Estado nas atividades que lhes são de interesse na Capital Federal.
Errada, porque auxiliar Municípios e a sociedade do Estado em assuntos de interesse na Capital Federal é função ligada à representação institucional, não à Casa Civil.
Gabarito: D
A questão cobra a estrutura administrativa do Estado prevista na Lei Complementar nº 741/2019, que organiza as competências dos órgãos do Poder Executivo catarinense. Em prova, esse tema costuma aparecer trocando a função de um órgão pela de outro, então vale ler com calma o verbo-chave de cada alternativa. A Casa Civil tem papel de articulação e apoio direto ao Governador, funcionando como uma espécie de central de comunicação e coordenação política-administrativa. Entre suas atribuições está transmitir as instruções emanadas pelo Governador do Estado e fazer o controle administrativo do que é determinado, exatamente como diz a alternativa D. As demais opções descrevem atribuições de outros órgãos ou funções que não pertencem à Casa Civil. A banca gosta desse tipo de confusão porque todos os itens parecem “importantes”, mas só um bate com a descrição legal. Então, o gabarito é D porque reproduz a competência típica da Casa Civil na LC nº 741/2019: dar fluxo às ordens do Chefe do Executivo e acompanhar sua execução administrativa. Em prova de organização administrativa, a dica é simples: confira quem manda, quem articula e quem executa, porque a banca adora embaralhar esses papéis.