Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.
- A)Um dos princípios da licitação é a pessoalidade.
Incorreta. Pessoalidade não e principio da licitação; a lógica e impessoalidade e igualdade.
- B)Os agentes públicos podem admitir cláusulas com restrições ao caráter competitivo.
Incorreta. Restricoes ao carater competitivo são vedadas, salvo exigencias técnicas ou jurídicas justificadas pela lei.
- C)A licitação será pública, com exceção do conteúdo das propostas.
Incorreta no gabarito da banca. O conteúdo das propostas e sigiloso apenas até a respectiva abertura, não como exceção permanente.
- D)O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Correta. O procedimento licitatorio caracteriza ato administrativo formal em qualquer esfera da Administração Pública.
- E)A licitação é regida pelo princípio da isonomia e, portanto, não deve privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Incorreta. O principio da isonomia convive com tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte quando previsto em lei.
Gabarito: D
O procedimento licitatorio e formal: seus atos devem seguir a forma, a sequência e os requisitos legais, pois a licitação protege a igualdade entre licitantes, a publicidade, a competitividade e a escolha da proposta vantajosa. A publicidade dos atos convive com o sigilo temporario das propostas até a abertura. A isonomia também admite tratamentos favorecidos previstos em lei, como os destinados a microempresas e empresas de pequeno porte.