Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:
- A)Órgãos Públicos.
Certa, porque os órgãos públicos integram a Administração Direta, como centros de competência sem personalidade jurídica própria.
- B)Empresas Públicas.
Errada, porque empresa pública integra a Administração Indireta.
- C)Fundações Públicas.
Errada, porque fundação pública, em regra, integra a Administração Indireta.
- D)Sociedades de Economia Mista.
Errada, porque sociedade de economia mista integra a Administração Indireta.
- E)Autarquias.
Errada, porque autarquia é entidade da Administração Indireta.
Gabarito: A
Na organização administrativa, a Administração Direta é formada pelos entes políticos e, dentro deles, pelos seus órgãos públicos. É aquele pedaço da máquina estatal que não tem personalidade jurídica própria, mas atua em nome da pessoa jurídica maior, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em termos simples: o órgão é a “engrenagem interna” do Estado, não uma entidade separada. Já a Administração Indireta reúne as entidades com personalidade jurídica própria criadas para desempenhar funções administrativas com alguma autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Por isso, essas figuras não entram na Administração Direta, embora façam parte da estrutura administrativa do Estado. A base clássica está no Decreto-Lei 200/1967, que diferencia Administração Direta e Indireta, e na doutrina administrativista tradicional, que trata os órgãos como centros de competência despersonalizados. Então, quando a questão pergunta quem integra a Administração Direta, a resposta correta é órgãos públicos. Em prova, pense assim: se tem personalidade jurídica própria, desconfie de Administração Direta. Se é só uma parcela interna da pessoa política, aí sim você está no terreno dos órgãos.