Nos atos administrativos, os atos internos são aqueles praticados no âmbito interno da administração, incidindo sobre órgãos e agentes administrativos, sendo CORRETO afirmar que pertença, na classificação dos atos, quanto ao seu:
- A)objeto.
Errada, porque objeto é o conteúdo material do ato, e não a sua extensão interna ou externa.
- B)formato.
Errada, porque formato se relaciona à forma do ato, não ao seu âmbito de incidência.
- C)regramento
Errada, porque regramento se aproxima da liberdade ou vinculação do ato, e não do alcance dos seus efeitos.
- D)destinatário.
Errada, porque destinatário é critério ligado a quem recebe o ato, mas a classificação indicada na questão é pela extensão de incidência.
- E)alcance.
Certa, porque atos internos são classificados quanto ao seu alcance, já que produzem efeitos apenas no âmbito da Administração.
Gabarito: E
Nos atos administrativos, a classificação por critério prático ajuda muito na prova. Quando falamos em atos internos, estamos diante daqueles que produzem efeitos dentro da própria Administração, atingindo órgãos e agentes públicos, sem se projetar diretamente para fora. Por isso, a ideia central aqui é o alcance do ato, isto é, até onde ele chega e sobre quem ele repercute. A banca costuma misturar critérios de classificação para testar se você sabe identificar o ponto exato da pergunta. Se o ato é interno, ele tem alcance restrito ao interior da Administração. Já os atos externos alcançam administrados e produzem efeitos fora da estrutura administrativa. É uma distinção clássica da doutrina administrativista, muito associada à classificação de Hely Lopes Meirelles. Assim, o gabarito é a letra E, porque a característica de ser interno diz respeito ao alcance do ato administrativo. Em outras palavras, a questão não está falando de objeto, formato ou regramento, mas de quem é atingido pelo ato e em que espaço ele produz efeitos. Um jeito simples de guardar: interno = fica na casa da Administração; externo = sai para a rua. Se você lembrar dessa imagem, dificilmente cai na pegadinha.