Analise as assertivas. De acordo com a Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisites. I – Segurança. II – Funcionalidade e adequação ao interesse público. III – Desperdício na execução, conservação e operação. IV– Impacto ambiental. V - Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas. Estão CORRETAS as assertivas:
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque inclui a assertiva III, e a lei fala em economia, não em desperdício.
- B)I, II, III, IV e V.
Errada, porque a assertiva III continua incorreta, já que contraria o art. 12 da Lei 8.666/93.
- C)I, II, IV e V.
Certa, porque reúne apenas as assertivas compatíveis com os requisitos legais dos projetos básicos e executivos.
- D)II, III, IV e V.
Errada, porque inclui a assertiva III, que está invertendo o comando legal sobre economia na execução, conservação e operação.
- E)I, II, III e V.
Errada, porque também inclui a assertiva III, que não corresponde ao texto da lei.
Gabarito: C
A Lei 8.666/93, ao tratar de projetos básicos e executivos de obras e serviços, exige que eles sejam pensados com foco em qualidade e utilidade pública. O art. 12 lista critérios que devem orientar o projeto: segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação, possibilidade de emprego de mão de obra, materiais e tecnologia existentes no local, facilidade na execução, conservação e operação, e, muito importante, impacto ambiental. Em prova, a banca costuma trocar a palavra certa por uma parecida para ver se voce escorrega no detalhe. Aqui mora a armadilha: a assertiva III fala em "desperdício", mas a lei diz o oposto, isto é, economia na execução, conservação e operação. Não faz sentido o projeto ser elaborado para aumentar desperdício, claro. Por isso, a III está errada. As assertivas I, II, IV e V estão de acordo com a lógica do art. 12 da Lei 8.666/93: segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, impacto ambiental e adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas. Esse é o núcleo que a questão quer cobrar. Assim, o gabarito C está correto porque reúne exatamente as proposições compatíveis com a lei, afastando a única que inverte o sentido do requisito legal.