Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Elementos presentes no conceito: ( ) Manifestação de vontade. ( ) Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes. ( ) Sob o regime de direito público, sem prerrogativas em relação ao particular. ( ) Submissão ao controle judicial. Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
- A)(V), (V), (F), (V).
Correta, porque as três primeiras afirmações seguem a noção doutrinária de ato administrativo, e a terceira é falsa por negar as prerrogativas do regime de direito público.
- B)(F), (V), (F), (V).
Errada, porque a primeira afirmação não é falsa: manifestação de vontade integra o conceito de ato administrativo.
- C)(V), (F), (F), (V).
Errada, porque a segunda afirmação não é falsa: o ato pode ser praticado pela Administração ou por quem a represente.
- D)(V), (V), (V), (V).
Errada, porque a terceira afirmação está incorreta ao afirmar que o regime de direito público não traz prerrogativas em relação ao particular.
- E)(F), (F), (F), (V).
Errada, porque a primeira e a segunda afirmações são verdadeiras, então não podem ser marcadas como falsas.
Gabarito: A
A questão explora o conceito de ato administrativo segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Para a autora, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos, sob regime de direito público e com possibilidade de controle pelo Poder Público. Em outras palavras, não basta ser um ato qualquer: ele precisa vir da Administração ou de quem atue em seu lugar, e ter efeitos jurídicos concretos já de saída. No item sobre "manifestação de vontade", a ideia está correta, porque o ato administrativo é, sim, uma exteriorização da vontade administrativa. Já a afirmação de que é "praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes" também está correta, pois o ato pode ser expedido diretamente pela Administração ou por particulares em delegação ou substituição funcional, nos limites legais. A terceira afirmação erra ao dizer "sem prerrogativas em relação ao particular". O regime jurídico de direito público existe justamente porque há prerrogativas e sujeições especiais da Administração, como presunção de legitimidade, autoexecutoriedade em alguns casos e poder de império. Não é um regime igual ao do direito privado, então essa parte derruba a frase. Por fim, a submissão ao controle judicial também é verdadeira. Como o ato administrativo está sujeito ao controle do Poder Judiciário, ele pode ser analisado quanto à legalidade, embora o juiz não substitua o administrador no mérito administrativo. Por isso, a sequência correta é V, V, F, V, que corresponde à alternativa A.