A modalidade da licitação que é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto com impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente é chamada de:
- A)Pregão.
Errada, porque pregão é usado para bens e serviços comuns, com especificações usuais e bem definidas.
- B)Leilão.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, e não à contratação de objeto complexo.
- C)Diálogo competitivo.
Certa, porque o diálogo competitivo é indicado quando a Administração não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas ou a solução a contratar.
- D)Convite.
Errada, porque convite era modalidade da legislação revogada e não corresponde a essa hipótese.
- E)Concurso.
Errada, porque concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, não para situações de indefinição técnica do objeto.
Gabarito: C
A questão cobra as modalidades de licitação e, principalmente, quando a Administração ainda não consegue definir com precisão total o que precisa contratar. Nesse cenário, a lei criou o diálogo competitivo, justamente para permitir conversas estruturadas com os licitantes antes da definição final da solução. Ou seja: primeiro a Administração conversa para entender e amadurecer a melhor alternativa, depois vem a disputa propriamente dita. Isso evita contratar no escuro, como quem escolhe uma peça sem saber qual encaixa melhor. Pela Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo é a modalidade destinada a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou em que seja impossível satisfazer a necessidade sem adaptação de soluções disponíveis no mercado, bem como quando não for possível definir com precisão suficiente as especificações técnicas, as soluções técnicas ou as exigências contratuais. É exatamente a hipótese descrita no enunciado. Então, o gabarito é a letra C. As demais modalidades têm perfis bem diferentes: pregão serve para bens e serviços comuns; leilão é para alienação de bens; convite foi modalidade da lei antiga; e concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Aqui, o ponto-chave é a falta de precisão técnica suficiente, que é a marca do diálogo competitivo.