A imposição da prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, é definida pelo princípio da
- A)uniformidade.
Errada: uniformidade se relaciona à prestação igualitária.
- B)continuidade.
Correta: continuidade significa prestação ininterrupta.
- C)generalidade.
Errada: generalidade trata da abertura do serviço aos usuários em geral.
- D)modicidade.
Errada: modicidade se refere a tarifas acessíveis.
- E)mutabilidade.
Errada: mutabilidade permite adaptação do serviço às necessidades públicas.
Gabarito: B
O princípio da continuidade impõe que o serviço público seja prestado sem interrupções indevidas, pois sua finalidade é satisfazer necessidades coletivas e direitos fundamentais de forma permanente.