Acerca da organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
- A)O sentido objetivo da Administração Pública não deve ser confundido com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo, ao qual se atribui usualmente a função administrativa.
Incorreta como resposta da banca. A ideia de que função administrativa não se confunde simplesmente com Poder Executivo e uma observacao relevante, mas a alternativa não apresenta o conceito técnico positivo do sentido objetivo.
- B)Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista passam pela desconcentração do poder do Estado.
Incorreta. Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista decorrem da descentralizacao administrativa, pois integram a administração indireta com personalidade jurídica própria.
- C)Autarquias e fundações públicas pertencem à administração direta.
Incorreta. Autarquias e fundacoes públicas pertencem a administração indireta, e não a administração direta.
- D)O sentido subjetivo da Administração Pública consiste na própria gestão dos interesses públicos executada pelo Estado, seja por meio da prestação de serviços públicos, seja por sua organização interna, ou, ainda, pela intervenção no campo privado.
Incorreta. A descricao corresponde ao sentido objetivo/material da Administração Pública; o sentido subjetivo trata dos sujeitos, órgãos e entidades que desempenham a função administrativa.
- E)O sentido objetivo da Administração Pública consiste na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, caracterizando a função administrativa.
Correta. O sentido objetivo da Administração Pública e a atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, isto e, a função administrativa.
Gabarito: E
Administração Pública pode ser vista em sentido subjetivo, organico ou formal, como o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa, e em sentido objetivo, material ou funcional, como a própria atividade administrativa desempenhada pelo Estado. Descentralizacao cria ou utiliza pessoas distintas; desconcentracao apenas distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica.