A licitação desenvolve-se em duas etapas: uma interna, na qual são realizados os atos preparatórios; e outra externa, que tem início com a divulgação do edital. Assinale a alternativa que indica apenas atos realizados na fase externa da licitação.
- A)Requisição da área interessada; divulgação do edital
Errada, porque requisição da área interessada é ato típico da fase interna, embora divulgação do edital seja da fase externa.
- B)Autorização da despesa; habilitação
Errada, porque autorização da despesa pertence à fase interna, enquanto habilitação ocorre na fase externa.
- C)Elaboração do edital; julgamento das propostas
Errada, porque elaboração do edital é ato preparatório da fase interna, embora julgamento das propostas seja externo.
- D)Impugnação do edital; homologação
Certa, porque impugnação do edital e homologação são atos da fase externa da licitação.
- E)Autorização da despesa; homologação
Errada, porque autorização da despesa é da fase interna, apesar de homologação ocorrer na fase externa.
Gabarito: D
A licitação costuma ser dividida em duas fases: a interna e a externa. Na fase interna, a Administração “arruma a casa”: identifica a necessidade, faz requisição, estima a despesa, obtém autorização, elabora o edital e prepara o procedimento. Já a fase externa começa com a divulgação do edital e é quando o processo sai do escritório e vai para a disputa de verdade. Na fase externa, aparecem atos como impugnação do edital, recebimento e abertura das propostas, habilitação, julgamento, recursos e, ao final, homologação e adjudicação, conforme a lógica da legislação de licitações e da doutrina administrativista. Então o segredo aqui é simples: se o ato depende do edital já publicado e da participação dos interessados, ele tende a ser externo. Por isso o gabarito é a letra D. A impugnação do edital acontece depois da divulgação, porque o licitante precisa conhecer o instrumento convocatório para contestar eventual ilegalidade. A homologação também é ato final da fase externa, quando a autoridade competente valida o resultado do certame. Em resumo: publicado o edital, começou a fase externa, e a alternativa D ficou toda dentro dela.