Para desempenhar corretamente as atividades no setor público, todo agente público deve estar atento às regras que compõem os cinco princípios da administração pública direta ou indireta. Essas regras estão presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e constituem a base da gestão pública brasileira. Com base nesse assunto, é correto afirmar que o princípio da impessoalidade expõe a obrigatoriedade do agente público de
- A)objetivar suas ações à finalidade pública.
Correta, porque a impessoalidade exige atuação voltada à finalidade pública, sem favorecimento ou promoção pessoal.
- B)fazer apenas aquilo que está previsto na lei.
Errada, porque isso descreve o princípio da legalidade, e não o da impessoalidade.
- C)seguir padrões éticos esperados pela comunidade em que atua.
Errada, porque a ideia de padrões éticos se relaciona mais com a moralidade administrativa.
- D)tornar públicas as informações de interesse público.
Errada, porque tornar públicas informações de interesse público corresponde ao princípio da publicidade.
- E)cumprir com suas competências, agindo com presteza, perfeição, a buscando sempre o alcance do melhor resultado com o menor custo possível.
Errada, porque a busca de melhor resultado com menor custo possível é característica da eficiência.
Gabarito: A
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, serve para lembrar que a atuação administrativa não pode ter “cara de favor”, de perseguição ou de promoção pessoal. Em outras palavras, o agente público age em nome do Estado, e não em nome da própria vontade, de amigos ou de interesses particulares. Isso vale tanto para evitar favorecimentos quanto para impedir autopromoção por meio da máquina pública. Na prática, a impessoalidade exige que os atos administrativos tenham foco no interesse público e na finalidade legal da atuação estatal. A doutrina costuma ligar esse princípio à ideia de finalidade e de igualdade de tratamento dos administrados, sem preferências indevidas. É por isso que o gestor não pode usar o cargo para aparecer, beneficiar aliados ou desviar a ação administrativa do objetivo público. Na questão, a alternativa A está correta porque traduz exatamente essa lógica: o agente público deve objetivar suas ações à finalidade pública. Esse é o núcleo da impessoalidade. Já o STF também reforça essa leitura ao vedar promoção pessoal em publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos, como se vê no art. 37, §1º, da CF. Os demais princípios do art. 37, caput, aparecem como “vizinhos” nessa prova: legalidade é fazer o que a lei permite; moralidade é agir com ética; publicidade é dar transparência; eficiência é buscar melhor resultado com menor custo. A banca gosta de trocar esses conceitos, então vale separar cada um direitinho.