A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de:
- A)Eficiência e eficácia.
Incorreta. A ausencia de publicidade não se traduz primariamente em falta de eficiencia ou eficacia, embora possa afetar a producao de efeitos externos.
- B)Legitimidade e moralidade.
Correta. A falta de publicidade compromete a legitimidade do ato e a moralidade administrativa, justificando sua anulação.
- C)Impessoalidade e eficiência.
Incorreta. Impessoalidade e eficiencia são principios relevantes, mas não são o par conceitual ligado diretamente a ausencia de publicidade no enunciado.
- D)Interesse público e eficiência.
Incorreta. Interesse público e eficiencia não exprimem, de forma técnica, o vicio indicado pela falta de publicidade dos atos externos.
Gabarito: B
O principio da publicidade exige divulgacao oficial dos atos administrativos externos para que possam produzir efeitos perante terceiros e permitir controle social. Sem publicidade, o ato pode ser invalido por falta de legitimidade e também por ofensa a moralidade administrativa, pois a atuação pública deve ser transparente, controlavel é compatível com padroes eticos de gestão.