O servidor público deve pautar seus atos para não cometer abuso de poder. O abuso de poder pode ocorrer de duas formas: por excesso de poder ou por desvio de poder. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
- A)Excesso de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, embora atuando nos limites de sua competência.
Errada, porque descreve desvio de poder, e não excesso de poder, ao falar em motivos pessoais ou fins diversos do interesse público.
- B)Desvio de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, atuando além dos limites de sua competência, ou seja, sendo incompetente para o ato.
Errada, porque mistura os conceitos: atua além da competência é excesso de poder, enquanto motivos pessoais ou fim diverso é desvio de poder.
- C)Desvio de poder ocorre quando a autoridade, embora incompetente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdade administrativas.
Errada, porque também troca os conceitos: incompetência e exorbitação no uso da função caracterizam excesso de poder, não desvio de poder.
- D)Excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
Certa, porque excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente, extrapola os limites legais do ato.
- E)Excesso de poder e desvio de poder são praticados com ato idêntico.
Errada, porque excesso de poder e desvio de poder não são idênticos: um é vício de competência e o outro é vício de finalidade.
Gabarito: D
Abuso de poder é o uso indevido das prerrogativas da Administração, e ele aparece em duas formas clássicas: excesso de poder e desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade. A diferença é simples: no excesso, o agente até tem alguma competência, mas passa do limite e exagera no que podia fazer. No desvio, o problema não é a quantidade de poder usada, e sim o objetivo: o ato é praticado com finalidade diferente da prevista em lei ou do interesse público. A doutrina administrativa tradicional, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, ensina exatamente essa distinção. O excesso de poder é vício de competência, porque o agente exorbita suas atribuições. Já o desvio de poder é vício de finalidade, porque a autoridade usa o ato para um fim oculto, pessoal ou diverso do interesse público. O ato pode até parecer formalmente correto, mas nasce torto por dentro. Por isso, o gabarito é a letra D: ela descreve o excesso de poder como a atuação de autoridade competente que vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas. Isso traduz a ideia clássica de que o agente tem poder, mas usa mais do que a lei autoriza. Em prova, essa troca entre competência e finalidade costuma ser a armadilha principal. Resumo para guardar: excesso de poder = passou do limite; desvio de poder = usou o poder para o fim errado. Se você decorar essa dupla, já elimina boa parte das pegadinhas sobre abuso de poder.