O controle da administração pública é essencial para garantir a legalidade, a impessoalidade e a moralidade dos atos administrativos. Dentre os órgãos responsáveis pelo controle da administração, é aquele que exerce um controle externo e posterior sobre os atos administrativos:
- A)Tribunal de Contas.
Correta. Tribunal de Contas é órgão típico de controle externo posterior.
- B)Ministério Público.
Incorreta. Ministério Público fiscaliza a ordem jurídica e pode atuar no controle, mas não é o órgão clássico da fiscalização externa de contas.
- C)Controladoria-Geral da União.
Incorreta. Controladoria-Geral da União integra controle interno do Executivo federal.
- D)Poder Judiciário.
Incorreta. Judiciário faz controle jurisdicional quando provocado, não o controle externo de contas típico.
Gabarito: A
Tribunais de Contas exercem controle externo, em regra posterior, sobre a Administração, fiscalizando legalidade, legitimidade, economicidade e regularidade da aplicação de recursos públicos. O Poder Judiciário também pode controlar atos quando provocado, mas a expressão controle externo e posterior sobre a gestão administrativa costuma apontar para o Tribunal de Contas.