Identifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual: "Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos serviços de manutenção preventiva de equipamentos hospitalares, alegando dificuldades com fornecimento de peças importadas devido à pandemia, tendo executado 60% do cronograma previsto, sem comprometimento da qualidade dos serviços realizados":
- A)Determinar a suspensão total dos pagamentos até a regularização integral dos serviços, independente da análise das justificativas apresentadas.
Incorreta. Suspensão total de pagamentos sem análise das justificativas é desproporcional.
- B)Manter o contrato sem alterações, aplicando apenas as multas previstas em edital por descumprimento do cronograma inicial.
Incorreta. Aplicar apenas multa ignora possível caso fortuito e necessidade de readequação.
- C)Aplicar imediatamente a sanção de declaração de inidoneidade e rescindir unilateralmente o contrato, com execução da garantia contratual.
Incorreta. Inidoneidade e rescisão imediata são medidas extremas e exigem devido processo e proporcionalidade.
- D)Avaliar documentação comprobatória do caso fortuito, verificar possibilidade de readequação do cronograma, quantificar impactos financeiros e, se viável, formalizar termo aditivo com novo plano de execução.
Correta. Deve-se avaliar prova, nexo, impactos e formalizar ajuste se cabível.
Gabarito: D
Em caso de atraso contratual com justificativa de caso fortuito ou força maior, a Administração deve examinar provas, nexo causal, impactos e possibilidade de readequação, antes de sancionar ou rescindir. A resposta proporcional pode envolver ajuste formal de cronograma por termo aditivo, se viável e justificado. Sanções automáticas sem análise violam motivação e razoabilidade.