Identifique o mecanismo que caracteriza o controle interno realizado pelos próprios órgãos e entidades da Administração Pública sobre seus atos:
- A)Controle hierárquico, exercido por órgãos superiores sobre inferiores, sem autonomia administrativa.
Incorreta. Controle hierárquico é uma forma interna, mas não resume o poder de rever legalidade e mérito dos próprios atos.
- B)Controle político, realizado pelo Legislativo sobre os atos do Executivo.
Incorreta. Controle político é externo e exercido pelo Legislativo em hipóteses próprias.
- C)Autotutela administrativa, que permite à Administração revisar ou anular atos ilegais e inconvenientes.
Correta. Autotutela permite anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes.
- D)Controle judicial, exercido pelo Poder Judiciário em resposta a provocação de terceiros.
Incorreta. Controle judicial é externo e depende de provocação.
Gabarito: C
Autotutela é o mecanismo pelo qual a Administração controla seus próprios atos, podendo anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos. É controle interno porque ocorre dentro da própria Administração. Controle político, judicial e hierárquico têm fundamentos e sujeitos diferentes.