Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:
- A)decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
Correta. Não é princípio do art. 7º; relaciona-se à gestão pactuada.
- B)divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Incorreta. Divulgação de informações é princípio/diretriz do SUS.
- C)proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Incorreta. A proteção integral dos usuários consta como princípio/diretriz legal.
- D)participação da comunidade.
Incorreta. Participação da comunidade é princípio do SUS.
Gabarito: A
O art. 7º da Lei 8.080/1990 lista princípios e diretrizes do SUS, como divulgação de informações, participação da comunidade e proteção integral dos direitos humanos dos usuários. Decidir aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada é atribuição relacionada às comissões intergestores, não princípio do SUS. Por isso, é a exceção.