Defina o tipo de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão pública, conforme o ordenamento jurídico brasileiro:
- A)Controle preventivo realizado pela Administração Direta.
Incorreta. TCU não é controle preventivo da Administração Direta.
- B)Controle interno com função consultiva sobre as contas públicas.
Incorreta. TCU não é controle interno.
- C)Controle externo com caráter técnico e opinativo sobre a execução orçamentária.
Incorreta. O controle externo do TCU não é apenas opinativo.
- D)Controle externo fiscalizador e técnico sobre a aplicação de recursos públicos.
Correta. É controle externo fiscalizador e técnico sobre recursos públicos.
Gabarito: D
O Tribunal de Contas da União exerce controle externo, auxiliando o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Seu controle é técnico e fiscalizador sobre a aplicação de recursos públicos federais. Não se trata de controle interno da Administração nem apenas de opinião consultiva.