Determine as ações necessárias para o recebimento definitivo de serviços continuados ao término do período contratual:
- A)Realizar vistoria final do objeto, verificar a quitação de verbas trabalhistas e encargos previdenciários, avaliar as garantias contratuais, elaborar relatório técnico conclusivo e termo circunstanciado de recebimento definitivo.
Correta. Reúne as medidas completas para recebimento definitivo.
- B)Solicitar à contratada apenas a apresentação da nota fiscal final e emitir o termo de recebimento.
Incorreta. Nota fiscal final isolada é insuficiente.
- C)Emitir termo de recebimento após conferência da documentação fiscal, sem necessidade de verificação trabalhista por se tratar de encerramento contratual.
Incorreta. A verificação trabalhista é relevante, especialmente em serviços continuados.
- D)Emitir termo de recebimento após verificação das pendências trabalhistas e conferência da última medição dos serviços.
Incorreta. A alternativa é parcial e não contempla relatório técnico, garantias e termo circunstanciado completo.
Gabarito: A
No encerramento de serviços continuados, o recebimento definitivo deve ser documentado com vistoria, verificação de obrigações trabalhistas e previdenciárias, análise de garantias, relatório técnico conclusivo e termo circunstanciado. Como serviços continuados muitas vezes envolvem mão de obra, a checagem trabalhista é essencial para reduzir riscos de responsabilização subsidiária.