A proposição de termos aditivos de contratos de execução de obras
- A)não é permitida em contratos de obras públicas.
Errada. Aditivos são permitidos nas hipóteses legais.
- B)é uma prática associada a mecanismos de corrupção.
Errada. Aditivo não é, por si só, mecanismo de corrupção.
- C)deve ser acompanhada da devida justificativa técnica.
Certa. A justificativa técnica é requisito central.
- D)é aplicável de forma automática em situações de contexto inflacionário.
Errada. Inflação não gera aditivo automático sem análise jurídica e contratual.
- E)pode ser evitada com um melhor controle de custos das obras.
Errada. Controle de custos pode reduzir aditivos indevidos, mas não é a regra jurídica da proposição.
Gabarito: C
Termo aditivo em contrato de obra é juridicamente possível, mas precisa de motivação e justificativa técnica, demonstrando a necessidade da alteração e sua compatibilidade com os limites legais e o interesse público.