De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o que caracteriza a inexigibilidade de licitação?
- A)A impossibilidade de concorrência por haver apenas um fornecedor para determinado bem ou serviço.
Certa. Fornecedor exclusivo é exemplo clássico de inexigibilidade.
- B)A decisão do gestor público em contratar diretamente qualquer empresa sem justificativa.
Errada. Contratação direta exige justificativa e enquadramento legal.
- C)A realização de uma licitação deserta, ou seja, sem interessados.
Errada. Licitação deserta pode gerar dispensa, não inexigibilidade.
- D)A compra de produtos que possuem desconto significativo em promoções.
Errada. Promoção ou desconto não gera inexigibilidade.
- E)A situação de emergência, quando não há tempo hábil para realizar o processo licitatório.
Errada. Emergência é hipótese de dispensa.
Gabarito: A
Na Lei nº 8.666/1993, inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, como fornecedor exclusivo, profissional de notória especialização em serviço técnico singular ou artista consagrado. Emergência e licitação deserta são hipóteses de dispensa, quando preenchidos requisitos.