Qual das seguintes afirmações sobre o prazo de duração dos contratos administrativos está correta segundo a Lei nº 14.133/2021?
- A)O prazo máximo para contratos contínuos é de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Errada. A redação é incompleta por não situar a prorrogação no limite decenal e na justificativa de vantajosidade.
- B)Contratos de serviços contínuos podem ter duração de até 10 anos, veda qualquer forma de prorrogação.
Errada. A lei admite prorrogação, respeitado o limite máximo.
- C)O prazo máximo para contratos contínuos é de 10 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Errada. O prazo pode chegar a 10 anos por prorrogações, não como regra sem prorrogação.
- D)Serviços contínuos podem ser contratados por até 5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, desde que haja justificativa econômica.
Certa. Resume a contratação por até 5 anos prorrogável até o limite decenal com justificativa.
- E)A nova lei proíbe a prorrogação dos contratos de serviços contínuos.
Errada. A nova lei permite prorrogação de serviços contínuos.
Gabarito: D
Na Lei nº 14.133/2021, serviços e fornecimentos contínuos podem ser contratados por até 5 anos e prorrogados sucessivamente, respeitado o limite máximo decenal, quando houver vantajosidade e justificativa.