Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à população. Durante a reunião de planejamento, o prefeito de um dos municípios da região perguntou sobre as diferenças entre criar o consórcio como entidade de direito público e como entidade de direito privado. A assessora jurídica explicou que essa escolha afetaria aspectos como contratação de pessoal, realização de compras e responsabilidades legais do consórcio. Ela também esclareceu que o consórcio seria considerado parte da administração indireta dos municípios participantes. Dado esse contexto a respeito da organização administrativa e os consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir: I.Os consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública (com personalidade jurídica de direito público) ou como pessoa jurídica de direito privado, conforme definido no protocolo de intenções aprovado pelos municípios. II.Caso o consórcio seja constituído como associação pública, ele integrará a administração indireta de todos os municípios consorciados, semelhante a uma autarquia intermunicipal. III.A contratação de pessoal pelo consórcio deve seguir regras específicas: se for de direito público, através de concurso público; se for de direito privado, mediante processo seletivo e regime CLT. É correto o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
Errada. A afirmativa I também está correta e a III é problemática.
- B)I e II, apenas.
Certa. Apenas I e II estão corretas.
- C)I, apenas.
Errada. A afirmativa II também está correta.
- D)I, II e III.
Errada. A afirmativa III não está correta na forma como diferencia os regimes.
- E)III, apenas.
Errada. A afirmativa III não é a única correta.
Gabarito: B
Consórcios públicos podem assumir personalidade de direito público, como associação pública, ou de direito privado. A associação pública integra a Administração Indireta dos entes consorciados. A terceira afirmativa é simplificadora, pois o pessoal de consórcio público segue regime trabalhista, ainda que a admissão deva observar regras públicas.