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Direito Administrativo · FURB · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Os servidores públicos têm um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas, estão os códigos de ética. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e às leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular. As próprias leis têm sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que ajam em desacordo com suas atividades. Um exemplo disso é a Lei de Improbidade Administrativa. (Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/artigo -etica-no-servico-publico. Adaptado). De acordo com o texto, qual é a importância da ética para os servidores públicos?

Gabarito: B

A ética no serviço público funciona como uma espécie de bússola: ela orienta a conduta do servidor para que a atuação estatal seja impessoal, eficiente e voltada ao interesse coletivo. Quando o agente público respeita valores éticos, ele reforça a confiança da população nas instituições e evita que o cargo vire atalho para vantagens particulares. No texto da questão, a ideia central é exatamente essa: o servidor deve ser leal aos princípios éticos e às leis acima de interesses financeiros ou pessoais. Isso conversa diretamente com os deveres de moralidade e probidade na Administração Pública, que estão na Constituição Federal, art. 37, caput, e com a Lei de Improbidade Administrativa, que pune condutas desonestas ou contrárias ao interesse público. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela resume corretamente a mensagem do enunciado ao dizer que os servidores devem aplicar valores éticos para que os cidadãos confiem na eficiência dos serviços públicos, mantendo lealdade aos princípios éticos e às leis acima de interesses pessoais. Em prova, quando a banca fala em ética no serviço público, normalmente quer essa associação entre confiança social, moralidade administrativa e compromisso com o interesse público. Em resumo: ética no serviço público não é enfeite nem slogan bonito de parede. Ela é uma exigência prática de conduta, ligada à legalidade, à moralidade e à boa prestação do serviço público.

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