Em relação ao poder de polícia, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício somente do próprio Estado. (__) A fiscalização ocorre quando se verifica o cumprimento das normas constantes na ordem de polícia ou no consentimento de polícia. (__) Um das fases do poder de polícia é o consentimento de polícia, que é a anuência prévia da administração. Assinale a alternativa com a sequência correta:
- A)F - V - V.
Correta, porque a primeira é falsa e as duas seguintes são verdadeiras.
- B)V - F - V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira.
- C)V - V - F.
Errada, porque a terceira afirmativa não é falsa.
- D)F - V - F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- E)F - F - F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: A
O poder de polícia é uma das formas mais clássicas de atuação restritiva da Administração. Ele permite limitar direitos, atividades e bens privados para proteger o interesse público, como segurança, higiene, ordem urbanística e tranquilidade social. Ou seja, a ideia não é beneficiar “somente o Estado”, mas a coletividade, o que já derruba a primeira afirmação. Na doutrina administrativa, costuma-se dividir o poder de polícia em ciclos ou fases: ordem de polícia, consentimento de polícia, fiscalização e sanção de polícia. A ordem de polícia é a regra geral que impõe limites; o consentimento de polícia é a anuência prévia da Administração, como uma licença ou autorização; e a fiscalização verifica se tudo está sendo cumprido na prática. Por isso, a segunda afirmativa está correta: a fiscalização serve justamente para conferir o cumprimento das normas da ordem de polícia e também das condições fixadas no consentimento de polícia. Já a terceira também está correta, porque o consentimento de polícia é essa permissão/anuência prévia dada pelo Poder Público antes do exercício de certa atividade. Então, a sequência certa é F - V - V. Em provas de poder de polícia, a banca adora trocar “interesse público” por “interesse do Estado” para tentar confundir você, mas o foco do instituto é a proteção da coletividade.