A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado. (Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.) Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
- A)O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.
Errada, porque o texto não trata o servidor como coisa do Estado nem usa a ideia de res privatum para justificar rigor com funcionários.
- B)O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.
Errada, porque a expressão está deformada e não corresponde ao sentido jurídico do serviço público como função voltada ao interesse coletivo.
- C)O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.
Errada, porque serviço público não é porta de entrada para maximizar retorno financeiro, já que sua lógica não é a do mercado.
- D)O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.
Certa, porque expressa a ideia de que o Estado representa uma comunidade e que os agentes atuam em seu nome na prestação do serviço público.
- E)O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.
Errada, porque o Estado não se confunde com patrão privado nem atua para explorar mais-valia ou promover interesses próprios como uma empresa.
Gabarito: D
A questão trabalha uma ideia central do Direito Administrativo: o serviço público não existe para gerar lucro, mas para atender ao interesse coletivo. Por isso, quando o texto fala que o Estado não é uma empresa capitalista, ele está apontando que a lógica da Administração é institucional e social, e não mercantil. Isso conversa com a noção de que o agente público atua em nome do Estado e da coletividade, e não como se estivesse vendendo um produto no mercado. Em outras palavras, o servidor não presta um serviço para um patrão privado, mas para uma comunidade política que o Estado representa. É por isso que a linguagem da alternativa correta usa a ideia de que o Estado, no sentido de "patrão", tem sua própria comunidade, que age por meio dele e em seu nome. A formulação é velha de guerra em teoria do Estado e administração pública: a máquina estatal existe para servir ao interesse público, não para maximizar ganhos. A letra D está correta porque traduz exatamente essa relação de representação: o Estado atua como centro de organização da comunidade, e os agentes públicos laboram em seu nome. Já as demais alternativas distorcem essa lógica ao tratar o Estado como se fosse empregador privado, empresa lucrativa ou ambiente voltado a recompensas de mercado. Se quiser guardar em uma frase, pense assim: no serviço público, o foco é a finalidade pública, e não o lucro. O Estado pode impor deveres, cobrar eficiência e exigir responsabilidade, mas sempre dentro da missão de atender a coletividade.