A expressão de vontade da Administração pública acontece por meio dos atos administrativos. São requisitos ou elementos desses atos: I.Forma. II.Finalidade. III.Motivo. IV.Objeto. V.Competência Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-elementos -do-ato-administrativo-e-as-hipoteses-de-convalidacao/376283200> É correto o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
Errada, porque finalidade e motivo são elementos do ato administrativo, mas a alternativa deixa de fora competência, forma e objeto.
- B)I, II, III, IV e V.
Certa, porque competência, finalidade, forma, motivo e objeto são os cinco elementos clássicos do ato administrativo.
- C)I, IV e V, apenas.
Errada, porque forma, objeto e competência são elementos, mas a lista exclui finalidade e motivo.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque motivo e objeto são apenas dois dos cinco elementos, faltando os demais requisitos do ato.
- E)I, II, V, apenas.
Errada, porque competência, finalidade e forma existem, mas a alternativa omite motivo e objeto.
Gabarito: B
O ato administrativo é a forma pela qual a Administração manifesta vontade para produzir efeitos jurídicos. Na doutrina clássica, os cinco elementos ou requisitos do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Em outras palavras, para o ato nascer direito, precisa ser praticado pela autoridade competente, com finalidade pública, na forma exigida, com motivo válido e com objeto lícito e possível. A questão lista exatamente esses cinco elementos: I. forma, II. finalidade, III. motivo, IV. objeto e V. competência. Por isso, o gabarito é a letra B. Esse é o modelo consagrado pela doutrina administrativista e normalmente cobrado em provas como um pacote fechado: se apareceram os cinco, está tudo certo. Vale lembrar a diferença entre elementos e atributos: elementos são as partes que compõem o ato; atributos são características como presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. A prova adora misturar esses conceitos para ver se você escorrega no básico.