Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021), analise as seguintes assertivas e suas lacunas: I.A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública é um exemplo de ___________________; II.A contratação que tenha por objeto componentes de origem estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, é um exemplo de ___________________. III.A contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia, é um exemplo de ___________________. IV.A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com profissionais de notória especialização, é um exemplo de ___________________, vedada para serviços de publicidade e divulgação. V.A aquisição de equipamentos ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo é um exemplo de ___________________. Assinale a alternativa que contém o preenchimento correto e em sequência das lacunas das assertivas anteriores:
- A)inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação e dispensa de licitação.
Errada, porque os itens IV e V não são dispensa, e sim hipóteses de inexigibilidade por inviabilidade de competição.
- B)inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação.
Errada, porque o item IV foi tratado como inexigibilidade, mas o item V foi incorretamente classificado como dispensa.
- C)inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e inexigibilidade de licitação.
Certa, porque I, IV e V são inexigibilidade e II e III são hipóteses legais de dispensa.
- D)dispensa de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação.
Errada, porque o item I não é dispensa, já que a contratação de artista consagrado se enquadra em inexigibilidade.
- E)dispensa de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e inexigibilidade de licitação.
Errada, porque o item I não é dispensa e o item V também não é dispensa, ambos exigem classificação como inexigibilidade.
Gabarito: C
A lógica aqui é simples: a Lei 14.133/2021 separa os casos em que a competição não faz sentido dos casos em que a lei autoriza contratar direto por conveniência ou urgência. Quando há inviabilidade de competição, você está diante de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74. Quando a lei apenas permite contratar sem licitar, por hipóteses taxativas, você está diante de dispensa de licitação, prevista no art. 75. No item I, contratar profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública é inexigibilidade, porque a escolha é personalíssima e não há como comparar propostas de forma útil. Isso está no art. 74, II. No item IV, serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com profissional de notória especialização, também são inexigibilidade, nos termos do art. 74, III, e a lei veda usar essa hipótese para publicidade e divulgação. Já os itens II e III são dispensa. O item II trata de componentes de origem estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, adquiridos do fornecedor original durante a garantia técnica, quando a exclusividade for indispensável para manter a garantia. Isso está na hipótese de dispensa do art. 75, relacionada à manutenção da garantia técnica. O item III, por sua vez, fala de hortifrutigranjeiros, pães e outros perecíveis adquiridos no período necessário para a licitação, com base no preço do dia: outra hipótese clássica de dispensa, ligada à urgência prática e à perecibilidade. Por fim, o item V também é inexigibilidade, porque a aquisição de equipamentos ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo evidencia inviabilidade de competição, conforme o art. 74, I. Então a sequência correta mistura inexigibilidade, dispensa, dispensa, inexigibilidade e inexigibilidade, exatamente como marcou o gabarito C.