Estabelece a Constituição que a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e __________. Assinale a opção que corretamente preenche a lacuna no excerto:
- A)eficiência
Correta, porque a Constituição Federal, no art. 37, caput, prevê expressamente o princípio da eficiência.
- B)eficácia
Errada, porque eficácia não é o princípio constitucional expresso no art. 37, caput.
- C)isonomia
Errada, porque isonomia não integra a lista do art. 37, caput, embora se relacione com a igualdade no agir administrativo.
- D)competência
Errada, porque competência é requisito de validade do ato administrativo, não princípio expresso do caput do art. 37.
- E)resiliência
Errada, porque resiliência não é princípio constitucional da Administração Pública.
Gabarito: A
A Constituição, no art. 37, caput, fixa o famoso núcleo duro da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o pacote que acompanha qualquer atuação administrativa, seja na União, nos Estados, no DF ou nos Municípios. Se a Administração vai agir, ela não pode fazer do jeito que quiser - tem que respeitar esses princípios. Nesta questão, a lacuna é justamente a palavra que fecha esse rol constitucional. O art. 37, caput, após a Emenda Constitucional n. 19/1998, passou a incluir a eficiência como princípio expresso. Em termos simples: a Administração não basta ser correta no papel, ela também deve entregar resultados com qualidade, economia e bom uso dos recursos públicos. A eficiência é muito cobrada em prova porque costuma ser confundida com eficácia ou com mera rapidez. Mas cuidado: eficiência é fazer bem, com racionalidade e melhor aproveitamento dos meios disponíveis. Por isso, entre as alternativas, a única que encaixa no texto constitucional é a letra A. Então, se a banca citar os princípios do art. 37, caput, pense no acrônimo LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o tipo de questão direta, clássica e sem truques sofisticados - justamente para ver se você conhece a redação literal da Constituição.