Analise os excertos e a relação proposta entre eles: I.Os atos administrativos são a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ao contrário dos contratos administrativos. PORQUE II.Os elementos utilizados na formalização e elaboração dos atos administrativos são: competência, iniciação, forma, acusação e objeto. Fonte disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/atos-da-administracao-publica/702470463 Sobre as proposições, marque a opção correta:
- A)Os excertos I e II estão equivocados.
Errada, porque o item I está correto e o item II contém termos inadequados para os elementos do ato administrativo.
- B)Os excertos I e II estão corretos e o II é uma justificativa correta do I.
Errada, porque o item II não está correto e, por isso, não pode justificar o item I.
- C)O excerto I está correto e o II está equivocado.
Certa, porque o item I está correto e o item II está equivocado.
- D)Os excertos I e II estão corretos, mas o II não é uma justificativa correta do I.
Errada, porque o item II não está correto; portanto, não se trata apenas de falta de justificativa.
- E)O excerto I está equivocado e o II está correto.
Errada, porque o item I não está equivocado; a falha está no item II.
Gabarito: C
O ato administrativo é, em regra, uma manifestação unilateral de vontade da Administração, produzida para criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. É justamente por isso que ele se diferencia do contrato administrativo, que nasce da concordância de vontades entre as partes. Essa é a ideia central do item I, que está correta. Agora vem a parte em que a banca tenta testar sua memória com uma lista “capenga” de elementos. Os elementos do ato administrativo, na doutrina clássica, são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Em muitas obras aparece o mnemônico COFIFMO ou, mais simplesmente, os cinco elementos tradicionais. Portanto, a expressão do item II está errada porque fala em “iniciação” e “acusação”, termos que não compõem a estrutura clássica do ato administrativo. Em resumo: o item I acerta ao definir o ato administrativo como manifestação unilateral; o item II erra ao listar elementos que não correspondem à doutrina nem à terminologia jurídica usual. Por isso, o gabarito é a letra C. Se você quiser guardar uma regra de prova: ato administrativo não é contrato, e seus elementos tradicionais são sempre os mesmos cinco, sem invenções de redação.