O poder da administração pública que permite à administração distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, é o:
- A)Poder disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais, não para organizar a estrutura interna da Administração.
- B)Poder de decisão
Errada, pois "poder de decisão" não é uma categoria clássica dos poderes administrativos cobrados em concurso.
- C)Poder Hierárquico.
Certa, porque descreve a organização interna da Administração, com subordinação, coordenação, fiscalização e revisão de atos.
- D)Poder de polícia
Errada, já que o poder de polícia limita direitos em favor do interesse público, sem relação com subordinação entre servidores.
- E)Poder normativo
Errada, porque o poder normativo permite editar atos gerais e abstratos, como regulamentos, e não escalonar funções internas.
Gabarito: C
O tema aqui é o conjunto de poderes administrativos, que existem para permitir que a Administração funcione de forma organizada e cumpra o interesse público. Entre eles, o poder hierárquico é o que permite distribuir funções, coordenar órgãos, dar ordens, fiscalizar e rever atos dos subordinados. Em outras palavras, é ele que cria a relação de subordinação dentro da estrutura administrativa. Por isso, quando o enunciado fala em "distribuir e escalonar as funções de seus órgãos" e "ordenar e rever a atuação de seus agentes", está descrevendo exatamente a hierarquia administrativa. Esse poder é interno, típico da organização da Administração direta e também presente nas entidades da Administração indireta quando há estrutura verticalizada. Já o fundamento doutrinário clássico ensina que o poder hierárquico envolve comando, fiscalização, revisão e delegação/avocação, sempre dentro dos limites legais. A Lei 9.784/1999 também dialoga com essa lógica ao prever competências, delegação e avocação no processo administrativo, mostrando como a hierarquia aparece na prática do serviço público. Então o gabarito é a letra C, porque a descrição do enunciado não trata de punição, polícia administrativa ou edição de normas gerais. Ela trata de organização interna, subordinação e controle entre órgãos e agentes, que são as marcas registradas do poder hierárquico.