Os processos licitatórios são guiados por leis e regulamentos específicos que variam de acordo com o país e a entidade responsável. Visam garantir a transparência, a competitividade e a eficiência nas aquisições governamentais, evitando práticas corruptas e garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e benéfica para a sociedade. O processo licitatório observará: I.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. II.O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. III.Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Fonte: Lei nº 14.133/2021. É correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada, porque o item II também está correto e não apenas o I.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque os itens I e II são verdadeiros, mas o item III também é.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque o item I também está correto, além dos itens II e III.
- D)I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III reproduzem regras da Lei 14.133/2021.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também é verdadeiro, então não fica faltando ele na sequência.
Gabarito: D
A questão cobra regras de formalismo moderado na Lei 14.133/2021. A ideia central é simples: a licitação não existe para pegar o licitante no detalhe irrelevante, mas para escolher a proposta mais vantajosa com segurança jurídica. Por isso, a lei manda relevar falhas formais que não prejudiquem a análise da habilitação ou da proposta. Isso está no art. 12, que prestigia a competitividade sem abrir mão da seriedade do procedimento. O item I está correto porque a lei diz exatamente que o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo da proposta não leva ao afastamento da licitação nem à invalidação do processo. É o famoso princípio do formalismo moderado: forma sim, burocracia excessiva não. O item II também está correto. A Lei 14.133/2021 veda exigir reconhecimento de firma, salvo quando houver dúvida de autenticidade ou quando a própria lei exigir. Ou seja, o cartório não vira pedágio obrigatório para participar da licitação. Só entra em cena se houver motivo concreto ou imposição legal. O item III igualmente está certo, porque a lei determina que os documentos sejam produzidos por escrito, com data, local e assinatura dos responsáveis. É a forma mínima para dar rastreabilidade e segurança ao procedimento. Assim, como os três enunciados reproduzem comandos da Lei 14.133/2021, o gabarito correto é a alternativa D.