O ato de nomear, promover ou favorecer familiares ou amigos em detrimento de outros candidatos mais qualificados, com base em relações pessoais em vez de mérito, é denominado de:
- A)Assédio.
Errada, porque assédio envolve constrangimento, pressão ou importunação, e não favorecimento de parentes ou amigos na escolha de cargos.
- B)Censura.
Errada, porque censura é restrição ou controle indevido sobre manifestações, sem relação com nomeação ou promoção por laços pessoais.
- C)Preconceito.
Errada, porque preconceito é juízo prévio discriminatório, mas o enunciado trata de favorecimento pessoal na Administração, não de estigma contra um grupo.
- D)Discriminação.
Errada, porque discriminação é tratamento desigual injustificado em sentido amplo, mas aqui o termo técnico específico é nepotismo.
- E)Nepotismo.
Certa, porque nepotismo é o favorecimento de familiares ou pessoas próximas em nomeações, promoções ou vantagens, em violação à impessoalidade e à moralidade administrativa.
Gabarito: E
A questão descreve uma prática em que o agente público usa a máquina administrativa para beneficiar parentes ou amigos, deixando de lado o critério que deveria mandar no serviço público: o mérito. Isso é exatamente o que o Direito Administrativo chama de nepotismo. Em outras palavras, não basta ser "conhecido de alguém"; na Administração, o cargo e a vantagem devem seguir impessoalidade, moralidade e igualdade. A Constituição Federal, no art. 37, caput, exige impessoalidade e moralidade, e o STF consolidou o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança viola esses princípios. A Súmula Vinculante 13 reforça isso ao vedar o nepotismo na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos Poderes. Por isso, quando o enunciado fala em nomear, promover ou favorecer familiares ou amigos em detrimento de outros candidatos mais qualificados, a resposta é nepotismo. O foco da banca aqui é o favorecimento pessoal em vez do interesse público. Bem típico de prova: ela troca a palavra técnica por uma descrição bem cabeluda para ver se você reconhece o conceito. Resumo de prova: se houver parentesco, amizade íntima ou favorecimento pessoal contra a lógica do mérito e da impessoalidade, pense em nepotismo. É a cara da Administração que esqueceu que cargo público não é empresa da família.