Analise as afirmações a seguir sobre processos e procedimentos licitatórios. Julgue V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei. ( ) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa. ( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Fonte: Lei nº 8.666/1998. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- A)V - V - F.
Errada, porque a terceira afirmação também é verdadeira, então a sequência não é V - V - F.
- B)V - V - V.
Certa, pois as três afirmações reproduzem corretamente a Lei 8.666/1993.
- C)V - F - V.
Errada, porque a segunda afirmação não é falsa: ela está de acordo com o art. 38 da Lei 8.666/1993.
- D)F - V - V.
Errada, porque a primeira afirmação é verdadeira e não falsa, já que a licitação é a regra geral com exceções legais.
- E)F - F - F.
Errada, porque as três afirmações são verdadeiras e não falsas.
Gabarito: B
A questão cobra a lógica básica da licitação na Lei 8.666/1993: em regra, a Administração não contrata no improviso, ela precisa licitar antes de contratar, salvo exceções legais como dispensa e inexigibilidade. Isso aparece logo no art. 2º, que trata de obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações. O começo do procedimento também é formal: o art. 38 exige a abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado, com a autorização, a indicação do objeto e a fonte do recurso. Em prova, esse detalhe costuma aparecer com cara de burocracia, mas é a burocracia que salva a legalidade. A terceira afirmação também está correta: o art. 3º diz que a licitação busca isonomia, proposta mais vantajosa e desenvolvimento nacional sustentável, além de obedecer a princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital e julgamento objetivo. Perceba que a banca cobrou o texto legal bem próximo da redação da lei, sem invenção. Por isso, o gabarito é a alternativa B, com a sequência V - V - V. Aqui, o segredo foi reconhecer que as três frases reproduzem exatamente comandos centrais da Lei 8.666/1993.