A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (__)a de dois cargos de professor. (__)a de um cargo de professor com outro técnico ou científico. (__)a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:
- A)V - V - F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmações estão corretas e não podem ser marcadas como falsas.
- B)F - F - V.
Errada, porque as duas primeiras exceções constitucionais existem e a terceira também é prevista no art. 37, XVI, da CF.
- C)V - V - V.
Certa, porque as três hipóteses são exceções constitucionais válidas à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
- D)F - F - F.
Errada, porque as três afirmações reproduzem corretamente as exceções constitucionais e não são falsas.
- E)V - F - V.
Errada, porque a primeira e a terceira hipóteses estão corretas, e a segunda também é uma exceção expressa na Constituição.
Gabarito: C
A questão cobra a regra constitucional sobre acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no art. 37, XVI, da Constituição Federal. A lógica é simples: a regra geral é proibir a acumulação, mas a própria Constituição abre três exceções, desde que haja compatibilidade de horários. Quando a banca fala em professor e saúde, ela está quase sempre testando se você lembra dessas exceções na ordem certa. As exceções são: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Perceba que a compatibilidade de horários é requisito para todas elas, como uma espécie de “senha de entrada” para a exceção funcionar. No enunciado, as três afirmações estão exatamente de acordo com a Constituição. Por isso, a sequência correta é V - V - V, que corresponde à alternativa C. Em concurso, vale decorar esse trio como um bloco fechado, porque ele aparece muito e costuma vir com pequenas alterações de redação para confundir você.