De acordo com os controles que a administração pública possui sobre seus atos e procedimentos, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa que apresente os dois tipos de controle presentes na administração pública:
- A)Jurídico e administrativo.
Errada, porque jurídico e administrativo não são os dois tipos clássicos de controle da Administração Pública.
- B)Sanção e penalidade.
Errada, porque sanção e penalidade são consequências ou medidas aplicadas, não espécies de controle.
- C)Interno e externo.
Certa, porque o controle administrativo se divide, de forma clássica, em interno e externo.
- D)Monitoramento e convocação.
Errada, porque monitoramento e convocação não representam a classificação técnica dos controles administrativos.
- E)Decreto e notificação.
Errada, porque decreto e notificação são atos administrativos, não modalidades de controle.
Gabarito: C
A Administração Pública não trabalha no escuro: ela precisa se fiscalizar e também ser fiscalizada. Nesse tema, o ponto central é saber que existem dois grandes tipos de controle dentro da própria estrutura administrativa: o controle interno, feito pela própria Administração sobre seus atos, e o controle externo, exercido por outro órgão ou poder, como o Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Isso é bem clássico em Direito Administrativo e costuma aparecer em prova com linguagem parecida para confundir você. O controle interno é aquele de autocontrole, ligado à hierarquia, à supervisão e à revisão dos atos administrativos dentro do próprio órgão ou entidade. Já o controle externo vem de fora da estrutura que praticou o ato, funcionando como fiscalização independente. A Constituição Federal reforça essa ideia nos arts. 70 e 71, ao prever o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, e ao atribuir ao Congresso Nacional essa fiscalização com auxílio do Tribunal de Contas. Por isso, a alternativa C está correta: interno e externo são, de fato, os dois tipos de controle presentes na Administração Pública. As demais opções misturam conceitos de outra área, usam termos genéricos ou citam instrumentos, e não classes de controle. Em prova, sempre desconfie quando aparecer palavra bonita, mas que não é categoria técnica de controle. Se quiser guardar de forma simples: interno é a Administração se olhando no espelho; externo é alguém de fora conferindo se a conta fecha.