A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta:
- A)O julgamento das propostas de um processo licitatório será realizado de acordo com o critério de menor preço, não havendo outras opções de julgamento.
Errada, porque a Lei 14.133/2021 prevê vários critérios de julgamento, como menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e retorno econômico.
- B)Para uma obra ou serviço de engenharia a ser contratada, o regime de execução mais seguro e que gasta menos recursos da fiscalização da contratante é o regime de empreitada por preço unitário.
Errada, porque empreitada por preço unitário não é o regime mais seguro nem necessariamente o que menos exige fiscalização; a afirmação é generalizante e incorreta.
- C)Dissídio coletivo dos trabalhadores de um contrato de uma obra é um exemplo que cabe em um pedido de manutenção do equilíbrio financeiro por parte da contratada, o qual a contratante é obrigada a pagar.
Errada, porque dissídio coletivo não é, por si só, exemplo automático de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com pagamento obrigatório pela contratante.
- D)Considera-se Serviço de Engenharia todo serviço que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Errada, porque a definição dada corresponde mais a serviços comuns de engenharia/manutenção padronizada, e não ao conceito geral de serviço de engenharia.
- E)As modalidades de licitação previstas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Certa, porque o art. 28 da Lei 14.133/2021 prevê exatamente essas modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 ampliou bem o cardápio das modalidades de licitação. Agora, além das clássicas concorrência, concurso e leilão, também aparecem o pregão e o diálogo competitivo. Isso está no art. 28 da nova lei, que encerra a velha ideia de que licitar é sempre seguir o mesmo roteiro engessado de antes. Na prática, a nova lei trouxe mais flexibilidade para escolher a modalidade conforme o objeto e a complexidade da contratação. O pregão, por exemplo, é usado para bens e serviços comuns; a concorrência ganha espaço para contratações mais amplas; e o diálogo competitivo surge para situações em que a Administração precisa conversar com o mercado antes de definir a melhor solução. Por isso, a alternativa correta é a letra E, porque ela reproduz exatamente o rol de modalidades previsto na Lei 14.133/2021. O dispositivo legal é claro: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Em prova, esse tipo de questão costuma cobrar a simples leitura da lei, mas com pegadinha nas alternativas que tentam misturar conceitos antigos e novos. As demais estão erradas porque reduzem indevidamente os critérios de julgamento, confundem regime de execução de obra, distorcem o conceito de serviço de engenharia e tratam reajuste ou equilíbrio econômico-financeiro de forma imprecisa. Em Direito Administrativo, detalhe importa muito, e a banca adora testar exatamente esse detalhe.