Dentre as entidades que compõem a Administração Pública, encontram-se as chamadas Autarquias. Em relação a essas entidades, assinale a afirmativa correta.
- A)A instituição de autarquias é autorizada por lei específica.
Errada, porque a lei específica não apenas autoriza: ela cria a autarquia diretamente.
- B)Somente por lei específica a autarquia poderá ser criada.
Certa, pois a Constituição determina que a autarquia somente pode ser criada por lei específica.
- C)As autarquias compõem a Administração Pública Direta.
Errada, porque autarquias integram a Administração Pública indireta, e não a direta.
- D)Em razão de serem pessoas jurídicas de direito privado, não se aplicam às autarquias os mesmos preceitos que direcionam a atuação dos órgãos da Administração Indireta.
Errada, porque autarquias são pessoas jurídicas de direito público, e os preceitos da Administração Indireta se aplicam a elas.
- E)As universidades públicas federais não são exemplos de autarquias.
Errada, porque universidades públicas federais podem ser organizadas como autarquias em regime especial.
Gabarito: B
Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada para desempenhar atividades típicas do Estado com mais autonomia administrativa e financeira. Ela integra a Administração Pública indireta, ao lado de fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. O ponto-chave aqui é simples, mas cai muito: autarquia não nasce por contrato, decreto ou vontade da administração, e sim por lei específica. É o que determina o art. 37, XIX, da Constituição Federal: somente por lei específica poderá ser criada autarquia, cabendo à lei complementar apenas tratar da organização da administração indireta em certos aspectos. Isso significa que a própria lei já traz a criação da entidade, não apenas uma autorização genérica para depois alguém criar. Por isso, a alternativa correta é a letra B. Já as universidades federais costumam ser exemplos clássicos de autarquias em regime especial, então cuidado para não cair em pegadinha.