Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado. II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento. III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Incompleta: a II também está correta.
- B)I e II, apenas.
Correta: I e II estão corretas.
- C)III, apenas.
Incorreta: a III é falsa, pois a lei prestigia o planejamento.
- D)I, II e III.
Incorreta: inclui a III, que é falsa.
Gabarito: B
A eficiência foi incorporada expressamente ao rol de princípios licitatórios da Lei 14.133/2021. A lei também busca celeridade e permite, motivadamente, a inversão de fases com habilitação antes das propostas. O planejamento foi prestigiado, inclusive no planejamento anual das compras.