Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
- A)O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Correta. Evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento é objetivo legal.
- B)No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Correta. Documentos devem ser escritos, datados, localizados e assinados.
- C)Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Correta. A publicidade é regra, ressalvadas hipóteses legais de sigilo.
- D)Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração não pode obrigar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Incorreta. A Administração pode exigir prática de atos em formato eletrônico em procedimentos eletrônicos.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, atos licitatórios são públicos, documentos devem ser formalizados e o processo busca evitar sobrepreço e superfaturamento. Em procedimentos eletrônicos, a Administração pode exigir atos em formato eletrônico como condição de validade e eficácia.